A Desconto Directo assume o compromisso de assegurar diariamente os melhores níveis de proteção da privacidade de dados pessoais respeitando a legislação e todos os normativos e orientações nacionais e europeias aplicáveis ao seu tratamento.

O cumprimento das políticas e normas em matéria de segurança de informação e proteção dos dados pessoais é sujeito a análise, auditorias e controlos, sendo ainda complementado por um contínuo plano de formação dos colaboradores e formandos da Desconto Directo.

Esta política de privacidade aplica-se aos nossos candidatos a oportunidades de emprego, colaboradores, formandos, parceiros, clientes e fornecedores, e fornece um enquadramento de entendimento acerca dos dados pessoais recolhidos pela Desconto Directo, “Responsável pelo Tratamento” dos dados pessoais recolhidos], conforme exigido por lei, incluindo as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 – doravante designado RGPD.

O Responsável pelo Tratamento é a Desconto Directo Lda., entidade com sede na Rua da Constituição 352 4200-192 Porto e NIPC 517929112.

O tratamento de dados é realizado com base em fundamentos jurídicos adequados, que podem enquadrar-se em várias categorias, incluindo:

• Consentimento expresso do titular dos dados [quando exigido pela lei aplicável];
• Execução de um contrato [p. ex., tratamento de dados pessoais de colaboradores e formandos para garantir pagamento de salários e impostos, gestão de benefícios de colaborador];
• Obrigação legal [p. ex., comunicação de informação às entidades judiciais e reguladoras]
• Interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento [p. ex., dados pessoais facultados pelos candidatos a ofertas de emprego da Desconto Directo através da Ficha de Candidatura].

A finalidade da recolha dos dados pessoais constantes na ficha de candidatura tem por base o interesse legitimo do candidato (titular dos dados) e pretende sintetizar informação relevante para análise, realização de entrevista presencial e potencial seleção dos candidatos a ofertas de emprego da Desconto Directo.

A recolha dos dados pessoais do candidato pretende também criar uma base de dados com o intuito de:

• Permitir a recandidatura a novas ofertas de emprego da Desconto Directo
• Analisar estatisticamente a base de dados de candidatos a emprego;
• Analisar tendências em relação às práticas de contratação.

No âmbito desta finalidade, recolhemos um conjunto de dados pessoais, nomeadamente:

• Dados pessoais disponibilizados pelo titular dos dados na ficha de candidatura [recolhidos presencialmente antes da entrevista]
  • Nome
  • Data de nascimento
  • Idade
  • Estado Civil
  • Número Telefone e/ou Número de Telemóvel
  • Nacionalidade
  • Naturalidade
  • Morada
  • Número de carta de condução
  • Nacionalidade
  • Número de identificação fiscal
  • Número de identificação
  • Número de Segurança Social
  • Endereço de e-mail
  • Situação profissional atual
  • Experiência profissional
• Dados disponibilizados diretamente pelo candidato (titular dos dados) através do Currículo Vitae.

A recolha destes dados é realizada através dos seguintes meios:

• Indicação de colaboradores da Desconto Directo [nestes casos o Responsável pelo Tratamento assume que a outra pessoa (candidato) já deu o seu prévio consentimento para tal comunicação];
• Formulário de contacto no nosso Site (http://www.sectorinteractivo.pt/contactos);
• Candidaturas espontâneas através de telefone e fax, website e redes sociais e e-mail da Desconto Directo;
• Websites de recrutamento e anúncios de emprego;
• Ações externas de recrutamento.

A finalidade da recolha, armazenamento e tratamento de dados pessoais de colaboradores e formandos da Desconto Directo é licito ao abrigo da execução do contrato de trabalho ou de formação assinado entre ambas as partes (Desconto Directo – enquanto entidade empregadora/formadora – e colaborador/formando).

No âmbito desta finalidade, a Desconto Directo recolhe uma seleção de dados pessoais, nomeadamente:

• Nome
• Morada
• Número Telefone e/ou Número de Telemóvel
• Endereço de e-mail
• Nacionalidade
• Género
• Experiência profissional e académica,
• Número de identificação fiscal,
• Número de identificação,
• Número de Segurança Social
• Data de nascimento
• Número de carta de condução
• Experiência profissional
• Situação profissional
• Informações de localização geográfica, em quaisquer situações de viagem, trabalho ou residência
• Eventos e ações “de” ou “com” uma pessoa (ex.: logins de acesso a computador)
• Gastos, compras, aquisições, preferências e perfis
• Físicas, fisiológicas e/ou genéticas (ex. dados biométricos – impressão digital e reconhecimento facial para acesso às instalações da Desconto Directo; Fotografia para personalização da APP – Desconto Directo)
• Ficha de aptidão médica
• Informações bancárias – número de identificação bancário ou IBAN

A finalidade da recolha, armazenamento e tratamento de dados de parceiros, clientes e fornecedores da Desconto Directo está associada à execução dos serviços prestados pela Desconto Directo.

Enquanto Responsável pelo Tratamento, a Desconto Directo recolhe e usa os dados pessoais recolhidos, para os seguintes fins:

• Fornecer soluções de serviços de Telecomunicações, Segurança, Seguros, Compra e Venda de Casa, Energia e intermediação de créditos;
• Processar pagamentos;
• Gerir as relações com clientes, parceiros e fornecedores;
• Responder a perguntas e reclamações de indivíduos.

A finalidade da recolha, armazenamento e tratamento de dados de clientes e potenciais clientes aos serviços acima descritos está associada à execução da Prestação de Serviços que a Desconto Directo presta aos seus clientes e potenciais clientes [ativação de serviços, mediação de seguros, faturação e cobrança, gestão de reclamações e avarias, gestão contabilística, fiscal e administrativa] e Interesse legítimo [melhoria da qualidade de serviço] dos titulares dos dados recolhidos presencialmente.

Enquanto Subcontratante, a Desconto Directo recolhe e armazena e trata os seguintes dados pessoais:

• Dados base
  • Identificação
  • Contactos
  • Morada
• Dados da Relação Contratual
  • Dados de Serviço;
  • Dados de registo de contacto, informações e pedidos;
  • Dados de reclamações e avarias;
  • Dados de venda;
  • Comunicações do operador de telecomunicações ao cliente;
  • Contratos, acordos e outros documentos do titular dos dados;
  • Dados de pagamentos e de transações comerciais com a operadora de telecomunicações e de seguraça;
  • Documentos contabilísticos e fiscais;
  • Dados de risco e crédito;
  • Dados de seguros existentes contratados;
  • Dados do Imóvel do cliente.

O tratamento dos dados pessoais recolhidos – para os fins acima definidos e por um período de tempo específico – é realizado por meio automatizado através de uma ferramenta interna de gestão – APP Desconto Directo.

Nos casos de dados de clientes e potenciais clientes de operadoras de telecomunicações, o tratamento seu é efetuado através da APP Desconto Directo e das ferramentas disponibilizadas pelo operador de telecomunicações [Responsável pelo Tratamento destes dados pessoais]

O acesso a estas ferramentas é restrito por níveis para cumprir o principio da minimização de dados (Artigo 5º c do RGPD). Acresce ainda são mantidas normas administrativas, técnicas e físicas destinadas a proteger os dados pessoais que nos são fornecidos contra a destruição, perda, alteração, acesso, divulgação ou uso acidental, ilegal ou não autorizado.

A fim de garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais, são aplicadas as seguintes medidas de segurança informática:

• Controlo de autenticação de utilizadores;
• Forte infraestrutura de rede;
• Soluções de monitorização de rede;
• Encriptação na camada de acesso e utilização de dados;
• Transmissão por túneis encriptados de todos os dados transmitidos (SSL);
• Sistema seguro de autenticação e autorização (ACL);
• Monitorização através de logs de interações efetuadas com o sistema;
• Servidores localizados em infraestruturas seguras e certificadas (OVH);
• Sistema de notificações e mitigações de tentativas de acesso não autorizadas.

O armazenamento interno dos dados pessoais de colaboradores, formandos, candidatos, clientes, fornecedores e parceiros bem como de clientes e potenciais clientes de operadoras de telecomunicações é determinado por um período de tempo específico e determinado (“limitação da conservação”).

O armazenamento de dados pessoais de candidatos a vagas de empresa da Desconto Directo será mantido num período de dois anos. Após este período de tempo, todos os dados pessoais (em formato físico e digital) serão eliminados e destruídos.

O armazenamento de dados de colaboradores e formandos será mantido durante a vigência do contrato e por cinco anos apos a cessação do mesmo. Após este período de tempo, todos os dados pessoais (em formato físico e digital) serão eliminados e destruídos.

O armazenamento de dados de parceiros, clientes, fornecedores e potenciais clientes será mantido durante a vigência do contrato e por vinte anos apos a cessação do mesmo. Após este período de tempo, todos os dados pessoais (em formato físico e digital) serão eliminados e destruídos.

De acordo com o Art 15º a 22º do RGPD, os titulares dos dados poderão exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• Direito de acesso à informação

O titular dos dados pode obter a confirmação de que os seus Dados Pessoais são ou não objeto de tratamento e em que condições. O titular dos dados tem o direito de receber do responsável que trata os dados, em formato digital de uso corrente e leitura automática, os Dados Pessoais que lhe tenham sido fornecidos bem como a respetiva informação acerca das finalidades do tratamento ou dos prazos de conservação desses dados.

• Direito à retificação

O titular dos dados pode pedir a alteração dos seus dados pessoais, caso estes estejam incorretos ou incompletos.

• Direito ao apagamento

O titular dos dados pode requerer o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem imposições legais para a sua conservação.

• Direito à restrição/limitação do tratamento

O titular dos dados pode pedir a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

• Direito à portabilidade

O titular dos dados tem o direito de solicitar a transmissão/portabilidade dos seus Dados Pessoais para outra entidade que passe a ser responsável pelo tratamento desses Dados.

• Direito à oposição

O titular dos dados pode opor-se ou retirar o consentimento que deu anteriormente a um tratamento dos seus dados pessoais.

• Direito a não ser sujeito a uma tomada de decisão individual automatizada

O titular dos dados pode pedir para não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automático.

Pode exercer estes direitos por escrito, através do email dpo@descontodirecto.pt.

A Política de Privacidade de Dados da Desconto Directo, incluindo quaisquer aditamentos a esta, poderá ser revista e alterada de acordo com as novas obrigações definidas pelo RGPD para refletir as alterações nas nossas práticas de privacidade. As atualizações a esta política estarão disponíveis no website da empresa.

Se tiver dúvidas ou sugestões relativamente à nossa Política de Privacidade, ou se quiser exercer qualquer um dos seus direitos, por favor contate-nos através do nosso Encarregado da Proteção de Dados pelos seguintes meios:

dpo@descontodirecto.pt

Rua da Constituição 352 Porto

4200-192 Porto

Telefone: 220 142 366